Fundado nos anos 1950, Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá, recebeu nesta terça-feira (20) a posse das terras da área urbana. O documento foi assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura, que precisará registrar o terreno em cartório antes de iniciar a regularização fundiária para emissão de títulos de posse aos moradores.
Foram transferidos 312 hectares, que abrangem somente a vila urbana de Serra do Navio. A área de expansão no entorno da cidade ainda não tem data para ser repassada ao município, que foi o primeiro a receber as terras da União depois da assinatura do decreto do repasse de transferência, no início de 2016.
Serra do Navio enfrentava dificuldade para regularizar as terras devido à sua localização desde a emancipação do município, em 1992. Ele passou a ser habitado há cinco décadas dentro de uma área de concessão mineral explorada pela Indústria Comércio e Mineração (Icomi), que deixou as atividades no início dos anos 1990.
"Todo esse processo decorreu a partir da saída da Icomi, que resultou em uma disputa judicial. No caso das terras, a União saiu vencedora [sobre a empresa] e por achar legítimo o município ser dono dos hectares, eles serão repassados à cidade", comentou a superintendente da SPU, Liely Andrade.
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| Imóveis de Serra do Navio foram construídosnos anos 1950, no Amapá (Foto: AbinoanSantiago/G1) |
Após a transferência, será responsabilidade da prefeitura de Serra do Navio fazer a inscrição das terras em cartório e começar a regularização fundiária com lei a ser aprovada na Câmara Municipal. A proposta é titular gratuitamente os imóveis para famílias com até cinco salários mínimos.
Além disso, Serra do Navio também poderá acessar recursos do Governo Federal que tem como uma das regras a titularidade das terras.
"Esse documento é fundamental porque vai facilitar o município acessar créditos com o Governo Federal e titular as terras para os moradores locais. Vamos fazer o registro da área e a partir disso, iremos poder fazer os parcelamentos de terras", disse o prefeito de Serra do Navio, José Maria Lobato, do PSB.
